Avança o processo de Regularização Fundiária do Assentamento 25 de Novembro, de Capão Bonito do Sul

07/06/2024

Notícias da Região

O processo que iniciou em 2017 visa beneficiar as 55 famílias que residem no local

Fonte: Felipe Souza/Ascom PMCBS

A Lei nº 15.794 de 13 de janeiro de 2022 e a matrícula 35.380 do Serviço de Registro de Imóveis e Especiais são dois números muito importantes para as 55 famílias que residem no Assentamento 25 de Novembro em Capão Bonito do Sul. O processo de Regularização Fundiária iniciou, pela atual Administração Municipal, em 2017, quando um primeiro contato com o Governo do Estado foi realizado. 

De lá pra cá houveram alguns avanços, como a Lei que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o prefeito municipal, essa legislação foi realidade após uma luta conjunta entre municípios e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). 

Agora, conforme anunciado ontem (06), pelo Chefe do Executivo Municipal, a Regularização Fundiária do Assentamento 25 de Novembro deu mais um importante passo. Foi certificada a matrícula 35.380 de desapropriação da área com cerca de 775has que envolvia a Granja Três Pinheiros e o Estado, uma busca que já perdurava há mais de vinte anos, conforme relatou o prefeito.  

Após essa desapropriação e atualização da matrícula do Assentamento 25 de Novembro, em nome do Estado do Rio Grande do Sul, o Gestor Municipal salienta que uma nova reunião na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária deverá acontecer nos próximos dias, para que uma nova etapa da Regularização aconteça. Segundo o prefeito, todas as tratativas, até então, estão tendo o apoio do Deputado Gilmar Sossella.


Investimentos realizados pela Administração 

Além de constantes melhorias nas estradas, a Administração Municipal realizou importantes investimentos no Assentamento 25 de Novembro, como a obra no Salão da Comunidade, o Posto de Atendimento de Saúde, uma Academia da Saúde junto ao playground para crianças, internet de fibra óptica, auxílio na construção de açudes através do Programa Avançar RS na Agricultura e o subsídio para agricultores que residem no local, através de programas municipais de incentivo à Agricultura Familiar. 


Fonte(s): Felipe Souza/Ascom PMCBS